Na atualidade em Sapiranga podemos contar com o Projeto do Superindividamento. A vanguarda desse projeto está na possibilidade do próprio devedor, analisando sua situação financeira, buscar o Judiciário para solucionar de maneira justa e efetiva seu débito.
De toda sorte a legislação brasileira, com o estatuto da microempresa possibilitou às micros e empresas de pequeno porte litigar como autores no Juizado Especial Cível, em suma, abre a possibilidade de serem realizadas cobranças de seus créditos sem os custos das ações executivas na justiça comum.
É notório o benefício que essa disposição legal concedeu ao micro e pequeno empresário que hoje não precisa despender custas iniciais para cobrar seus créditos, muitas vezes irrecuperáveis, pelos mais variáveis fatores.
Dentro desse conjunto de fatores podemos concluir que as ferramentas de solução de litígios entre credores e devedores estão ao alcance de todos, bastando para tanto o interesse do devedor em recuperar sua saúde financeira e do credor em recuperar seus créditos.
Carolina Gabriela Petry, Advogada
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
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